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Precisamos De Novas Métricas Para Mensurar As Políticas De Drogas

Precisamos de novas métricas para mensurar as políticas de drogas

Original publicado a la BrasilPost

A guerra às drogas nunca foi tão criticada. Lideranças de diversas partes do mundo – políticos, empresários e ativistas – defendem algo antes impensável: a regulação de todas as drogas, não só da maconha. Um grupo de presidentes latino-americanos está à frente dessa revolução. Outros também pedem por nova legislação, que enfatize a saúde pública, os direitos humanos e questões de segurança cidadã no lugar de leis punitivas.

A liderança centro e sul-americana não é por acaso. A região é sistemicamente nevrálgica, de onde se sustenta o tráfico de drogas, que chega a faturar 330 bilhões de dólares por ano. É também uma das únicas onde o número de homicídios está aumentando. Vive na pele as consequências perversas da guerra às drogas.

O debate mundial sobre o tema chegou a um ponto chave. Quebrou-se o monopólio do paradigma proibicionista, que prima pela erradicação da oferta de drogas. Já existe hoje uma coalização de países – cada vez maior – e de grupos de sociedade civil defendendo novas abordagens movidas por evidências científicas e centradas no bem-estar humano.

A Comissão Global sobre Política de Drogas vem desde 2011 pedindo por mudanças radicais. Ela defende a redução da produção, comércio e consumo de drogas – mas traz uma proposta diferente para atingir esses objetivos: a regulação responsável das drogas como melhor caminho para controlá-las.

Parte do esforço para pensar novos caminhos em política de drogas passa também pela reinvenção de indicadores utilizados para medir seu sucesso. Indicadores convencionais, atualmente adotados, trazem dados sobre erradicação de plantações ilegais, intercepção de drogas, encarceramento de produtores, traficantes e consumidores e o quanto se diminuiu o consumo de drogas na sociedade. Eles mandam a mensagem errada para formuladores de políticas públicas, pois podem até mostrar o quão duro um governo está sendo em sua guerra às drogas, mas dizem muito pouco sobre o êxito de tal abordagem.

Para criar políticas de drogas internacionais mais efetivas e eficientes, precisamos de novos objetivos, metas e indicadores. Com eles em mente, governos, setor privado e sociedade civil podem melhor ajustar suas prioridades, financiar programas e conceber leis mais eficazes. Um novo artigo, baseado em entrevistas com dezenas de especialistas internacionais e em sistemas de monitoramento já adotados na Austráliae no Reino Unido, lançado pelo Instituto Igarapé e da Secretariado da Comissão Global, oferece um possível modelo.

Novos indicadores podem dar nova cara à narrativa da política de drogas no mundo. Os 6 objetivos, 16 metas e 86 indicadores propostos no artigo defendem o fim da criminalização de usuários; a adoção de abordagens de saúde para diminuir o uso de substâncias; a adoção de penas alternativas em casos de réus não violentos; maior foco em traficantes e grupos de crime organizado violentos; a fornecimento de alternativas de sustento válidas ao cultivo de produtos ilícitos; e maior incentivo a experiências com diferentes abordagens na regulação de drogas.

Esse desejo de mudança vem em boa hora, em meio à preparação para a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre drogas, marcada para 2016. Temos em mãos uma oportunidade ímpar de fomentar novas abordagens, antes centradas no bem-estar humano do que na produção de mais dados sobre violência. Não podemos deixá-la escapar.

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